Ideia Legislativa
Ministros do STF deverão ser escolhidos através de concursos públicos e não por indicação.
A proposta busca fortalecer a representação e a meritocracia no STF, ampliando para 27 ministros escolhidos por concurso. Cada ministro, um por estado da federação, teria mandato fixo de 12 anos, exigindo idade mínima de 35 anos e experiência de 12 anos como juiz federal.
Mais detalhes
Ampliar o STF para 27 ministros, escolhidos por concurso, promove diversidade regional e reforça a meritocracia. Mandatos fixos de 12 anos garantem estabilidade, reduzindo influências políticas. Experiência mínima de 12 anos assegura expertise jurídica, fortalecendo a qualidade das decisões. Essa reforma visa aprimorar a representatividade e eficiência do tribunal.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/05/2024
Ideia proposta por
JAIR S. S.
- MG
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