Ideia Legislativa
Implantação da política nacional de preservação do salário mínimo e combate à pobreza.
Estabelecer como teto líquido o salário mínimo vigente. Os trabalhadores não poderão por lei receber o valor líquido salarial inferior ao valor mínimo. Essa implantação ajudaria o combate à desigualdade social e à pobreza no país.
Mais detalhes
Proponho projeto de lei: todos os trabalhadores do país tenham o valor líquido salarial como teto o salário mínimo vigente, assim não podendo receber o valor líquido inferior ao mínimo. Essa política visa incrementar a economia do país e ajudar na política de combate à pobreza. O valor bruto não poderá ser o salário mínimo e como teto o valor líquido deve ser igual ou superior ao salário mínimo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/05/2024
Ideia proposta por
MARCONI P. B.
- CE
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