e-Cidadania

Tentar vilipendiar a lei com a instauração de normas ou decreto-lei que vise confundir, liberar ou abrandar atos lesivos e impedir que as normas e leis produzam efeitos de justiça e organização social e econômica. 15 anos de detenção, impedimento de exercer qualquer atividade no governo

O crime normativo deve gerar também a cassação do diploma, porque trata-se de um ato de má-fé que se vale dos conhecimentos acadêmicos para imprimir a condição de impor normas e leis com intuitos ardis de cometer crimes e ficar impune. É uma atitude narcisista deliberada para induzir a justiça ser inviável na questão de interesse ou ser apenas um pedágio se for pego. É um ato de fraude normativa.