Ideia Legislativa
Associação e receptação de drogas, produtos criminosos e os produtos de origem criminosa
Revogar a lei de uso de drogas e tratamento como dependente químico e substituir por artigo que pune a associação e receptação de drogas, a receptação de produtos criminosos e produtos de origem criminosa. 15 anos de prisão por associar e estimular atos criminosos com negócios e hábitos impróprios
A lei atual confunde crime com doença e coloca a receptação de drogas e produtos de origem criminosa como crime branco com punição branda ou inexistente e induz a associação do Ministério Público a ter diplomacia ou ser parte interessada na manutenção de atividades criminosas em função do dinheiro circulante. Se o autor for pai, mãe ou incluir menores acrescenta-se corrupção de menores.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/05/2024
Ideia proposta por
LUCIANO L. G. - GO

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