Ideia Legislativa
Responsabilidade de juízes na concessão da saída temporária
Juiz que concede saída provisória, indulto de natal, ou qualquer benefício similar, e o condenado vem a cometer algum delito, ou não retorna ao presídio deve ser responsabilizado. Caso o condenado venha a cometer um homícidio durante ou após a concessão do indulto, o juiz que concedeu o indulto deve
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responder por homícidio por imperícia, afinal ele possui responsabilidade no exercício de sua profissão. Da mesma forma, caso o preso não retorne após o indulto o juiz que concedeu o indulto, deve responder pelo crime de cúmplice em fuga de prisão. A ideia visa aumentar a responsabilidades dos magistrados, evitando a concessão do indulto a revelia e diminuindo a criminalidade.
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/05/2024
Ideia proposta por
RAFAEL A. S.
- RS
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