Ideia Legislativa
Fim da Audiência de Custódia.
Não faz sentido a audiência de custódia, sendo que existe autoridade policial (Delegado de Policia), com formação jurídica que faz analise da prisão e tem contato com o preso. Este seria a pessoa que tem a capacidade de analisar a legalidade da prisão.
A audiência de custódia somente aumenta o custo para o Estado, considerando que o preso vai passar por duas autoridades com formação jurídica. O juiz de direito é comunicado da prisão e tem a capacidade de analisar eventuais ilegalidades, não precisando que ouvir preso chorar, mas analisa juridicamente pelos autos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/05/2024
Ideia proposta por
TIAGO M. - MG

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