Ideia Legislativa
Reparação de danos decorrentes de crimes de difamação e injúria cometidas pela internet
Em casos de ataques virtuais, plataformas sociais ficariam obrigadas a fornecer, a pedido do delegado, o número telefonico do(s) ofesor(es) cadastrado(s), ofensas de baixa gravidade comprovadas gerariam o dever de idenização (10$ a 50$) sob pena de bloqueio do número e da rede social
Mais detalhes
Essa ideia visa tornar o ambiente virtual mais respeituoso e especialmente coibir linchamentos virtuais. O ofendido faria um boletim de ocorrência com o nome ou a lista dos ofensores, o delegado solicitária a plataforma social o número telefonico deles, informaria-os e daria um tempo (2 semanas) para exercerem o direito da ampla defesa e do contráditório ou pagar a multa.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/05/2024
Ideia proposta por
PATRICIO H. M. D. S.
- SE
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