Ideia Legislativa
Lei Do Estado Laico
Estado laico ou secular é aquele que não se manifesta em assuntos religiosos, garante a liberdade religiosa e não adota religião oficial.
Um Estado laico não pode adotar uma religião oficial e nem privilegiar uma religião, além de aceitar e garantir a liberdade de culto religioso e que não permita extremismos ou radicalismos religiosos, e que torne crime dentro da lei Caso ultrapasse os limites da Cultural e da Arte Folclórica.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/05/2024
Ideia proposta por
MARCUS V. N. B. S. - SP

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