Ideia Legislativa
CNH disponível para adolescentes emancipados com dezesseis anos completos.
Vários adolescentes com dezesseis anos completos e emancipados legalmente podem ter a oportunidade de ter a Carteira Nacional de Habilitação que até o momento só pode ser adquirida por pessoas com mais de dezoito anos. Essa Lei visa a introdução de menores capazes no mercado de trabalho também.
Mais detalhes
O menor emancipado deve ter autorização dos pais e o documento de emancipação para a retirada da carteira.Os veículos dirigidos por ele devem estar no seu nome e ele só poderá fazer as cartas A e B que são de carro e motocicleta
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/05/2024
Ideia proposta por
MARCO A. U. B.
- RS
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