Ideia Legislativa
Concessão automática de benefício para idosos e pessoas com atestado médico
Recebe primeiro, comprova depois.. Da mesma forma que lei de liberdade economica conferiu aos empresários o principio da boa fé, o estado deve ter esse principio com os aposentados, caso alguém cometa fraude, isso será averiguado depois e a pessoa deve ser julgada, e se for o caso presa...
Mais detalhes
O benefício só deve ser cancelado em caso de liminar do juiz, ou transito em julgado... deve ter um espaço grande no orçamento destinado a isso, nada de "fila do INSS", caso necessário pegar crédito extraordinário e compensar receita posteriormente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/05/2024
Ideia proposta por
JEAN P. A. D. M.
- SP
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