Ideia Legislativa
Lei do balizador (fradinho)
Lei que obriga todo o estabelecimento comercial (existente ou novo), voltado para o logradouro público, a licenciar a instalação de balizadores (frades) nas calçadas fronteiriças aos imóveis, obedecendo aos parâmetros estabelecidos pela legislação competente vigente.
Mais detalhes
Esta lei ajudaria no combate ao estacionamento irregular de veículos sobre as calçadas públicas, ajudando assim o trânsito de pedestres, principalmente de PNE e de pessoas com carrinhos de bebês.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/05/2024
Ideia proposta por
GABRIEL S.
- RJ
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