Ideia Legislativa
Lei proibindo a produção e comercialização de fogos com estampido/barulho.
Há necessidade de ter uma Lei Federal que proíba a fabricação e comercialização de fogos com estampido/barulho pois os mesmos, comprovadamente, são prejudiciais para crianças recém nascidas, autistas, idosos e animais.
Apesar de alguns Estados e municípios terem leis proibindo a soltura destes fogos, não existe uma lei que proíba a fabricação. Portanto há necessidade de uma Lei Federal proibindo a fabricação e comercialização dos fogos com barulho, desta forma estaremos protegendo a saúde das pessoas como autistas, idosos, recém nascidos e animais. A beleza está na imagem dos fogos e não no barulho.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 35 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 6 de maio de 2024.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 06/05/2024.
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Ideia proposta por JAQUELINE A. (RS)
Emitir declaração de autoria de ideia
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