Ideia Legislativa - PEC altera CF/88 quanto a idade mínima para ingresso no STF para 60 anos. :: Portal e-Cidadania

PEC altera CF/88 quanto a idade mínima para ingresso no STF para 60 anos.

PEC que irá alterar a CF/88 e determinará idade mínima para ingresso no STF para 60 anos, mantendo todos os demais requisitos legais que estão elencados na CF atualmente, assim reduz sem prejuízo o tempo de permanência de um ministro no cargo. Mantendo os membros atuais do STF.

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