Ideia Legislativa
Proibir com pena de prisão pessoas que usam crianças para pedir esmola
Proibir que utilizem crianças de colo ou ao lado, para pedir, ou então fazer com que a própria criança peça.
Será acionado conselho tutelar e serviço social do município e também o CRAS, para assegurar a proteção e direito da criança.
Mais detalhes
O adulto será cadastrado em programa social do governo; se houver nova denuncia ou novo flagrante, a pessoa será presa.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/04/2024
Ideia proposta por
LUCAS E. A. C.
- SP
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