Ideia Legislativa
Indenização Por Abuso Sexual.
Comprovado o abuso sexual, o abusador será obrigado a custear todo o tratamento psicólogo sofrido pela sua vítima e a vítima poderá processa-lo por danos morais.
Em caso do abusador receber ajuda de terceiros para fugir, quem o ajudou pagará em seu lugar o tratamento da vítima.
Mais detalhes
A vítima poderá entrar com uma ação contra o abusador perante o juíz e solicitar uma medida protetiva de urgência.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/04/2024
Ideia proposta por
SARA A. A.
- RJ
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