Ideia Legislativa
Adequação da carga horária de trabalho garantindo a servidores o seu credo religioso
Em virtude da liberdade religiosa e o direito a crença e levando-se em conta as cargas horárias dos servidores que muitas vezes não podem participar em cultos ou reuniões ou manifestações religiosas em virtude de seu horário de trabalho. Faz-se necessário Lei que garanta esse direito.
Mais detalhes
Por exemplo, servidores não podem frequentar reuniões no meio da semana sem que isso interfira em sua carga horária do trabalho, levando muitas vezes a embates judiciais. O direito ao credo tem que ser segurado e portanto deve ser garantido a servidores o ajuste do horário de trabalho para garantia deste direito.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/04/2024
Ideia proposta por
FRANCISCO E. D. M.
- CE
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