Ideia Legislativa
Adequação da carga horária de trabalho garantindo a servidores o seu credo religioso
Em virtude da liberdade religiosa e o direito a crença e levando-se em conta as cargas horárias dos servidores que muitas vezes não podem participar em cultos ou reuniões ou manifestações religiosas em virtude de seu horário de trabalho. Faz-se necessário Lei que garanta esse direito.
Por exemplo, servidores não podem frequentar reuniões no meio da semana sem que isso interfira em sua carga horária do trabalho, levando muitas vezes a embates judiciais. O direito ao credo tem que ser segurado e portanto deve ser garantido a servidores o ajuste do horário de trabalho para garantia deste direito.
7 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
24/04/2024
Ideia proposta por
FRANCISCO E. D. M. - CE

Confirma?