Ideia Legislativa
Crimes de Responsabilidade do STF
Ampliar o rol de crimes passiveis de impedimento dos ministros do STF.
Alterar o texto do artigo 39 da lei 1079 de 1950 para atualizar os crimes cometidos por membros do STF.
Mais detalhes
6 - Participar de eventos patrocinados por interessados em processos em tramite
7 - Pronunciar-se fora dos altos
8 - Interferir em processos legislativos (por meio de assédio, chantagem)
9 - Proferir julgamento em causas associadas a parentes de 1 e 2 graus
10 - Pratica de corporativismo
11 - Deixar processos prescreverem (prevaricação)
12 - Não cumprir a C.F. ou deturpar seus artigos
6 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/04/2024
Ideia proposta por
FREDERICO A. M. D. O.
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