Ideia Legislativa
Efetivação de todos os ACEs e ACSs do brasil, que tenham passado por uma seleção pública.
Acabará de uma vez por todos com demandas judiciais que enche o judiciário atrás de efetivação, trará tranquilidade para os profissionais atender os cidadãos criando de fato vínculos na comunidade, elimina o assédio moral dos prefeitos sobre os acs e ace, terá um reflexo positivo na saúde de todos.
Mais detalhes
A legislação vigente da categoria permite tal efetivação de grande parte dos profissionais, que tenham entrado nas funções antes de 2006, o STF têm tese firmada sobre o assunto, colocando o processo seletivo público como exceção a regra do concurso público do art.37 da CF de 88, certeza que a efetivação trará atendimento mais humanizado e completo, pois sairá um fardo pesado desses profissionais.
8 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/04/2024
Ideia proposta por
ULISSES H. D. S. T.
- MG
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