Ideia Legislativa
Criminalização do Lesbocídio.
Acréscimo do Lesbocídio ao artigo 121 do Código Penal, em vigor desde 1940, equiparado a Lei nº 13.104/2015 que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
Mais detalhes
O "DOSSIÊ SOBRE LESBOCÍDIO" emitido no período de 2014 a 2017 esclarece. "O lesbocídio, diferente do feminicídio, não é um ato que possui tão recorrentemente características domésticas e familiares. As lésbicas se relacionam sexual e afetivamente exclusivamente com outras mulheres, mas os principais assassinos de lésbicas no Brasil são homens”.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/04/2024
Ideia proposta por
CRISTINA S.
- SP
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