Ideia Legislativa
Cobrar em alimentos colhidos na Terra Devoluta do assentado nesta mesma Terra.
É uma maneira de assegurar que o assentado produza na terra e valorize aquilo que ele teve pagar. O Título de propriedade deve ser feito no nome da mulher do casal. O alimento arregimentado deve ser usado na merenda escolar é no combate à fome.
O assentado só consegue o Título Definitivo depois de pagar com o ALIMENTO COLHIDO.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/04/2024
Ideia proposta por
PAULO P. - SP

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