Ideia Legislativa - Estágio deve configura vínculo trabalhista e, portanto, deve ser regido pela CLT. :: Portal e-Cidadania

Estágio deve configura vínculo trabalhista e, portanto, deve ser regido pela CLT.

Incluir estágios na CLT garante direitos aos estagiários, como carga horária definida, benefícios e remuneração justa. A formalização do vínculo evita precarização, promovendo equidade e segurança no ambiente de trabalho.

Mais detalhes

A necessidade de integrar estágios à CLT é fundamentada no anseio por legislação abrangente. A inclusão permitiria regulamentar carga horária, benefícios e remuneração, de no mínimo um salário mínimo, alinhando-se a princípios trabalhistas e promovendo segurança e equidade. A adequação visa fortalecer os direitos dos estagiários, criando um ambiente laboral mais justo e balanceado.

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