e-Cidadania

Instituir quebra de contrato, multa, reembolso e proibição de participar em licitações por 5 anos de empresas que não cumprirem suas licitações conforme contrato estabelecido seja com o governo federal, estadual ou municipal.

O Brasil vive uma "pandemia" de obras inacabadas e empresas que lucram com o dinheiro público e não realizam suas obras, serviços etc. Caso uma lei, com essas características, seja estabelecida, muitas obras seriam finalizadas e empresários mal-intencionados deixariam de lucrar sobre o povo trabalhador brasileiro.