Ideia Legislativa
Fim dos 02 (dois) meses de férias anuais para juízes e promotores de Justiça.
O Brasil gasta, anualmente, aproximadamente 4 bilhões com as férias de 02 (dois) meses para juízes e membros do Ministério Público. A ideia é que esses servidores públicos sejam equipados à todos os demais servidores brasileiros, que apenas desfrutam de 01 (um) de férias anualmente.
Mais detalhes
Outras funções elencadas como essenciais à justiça, como a do advogado público, defensor público e do advogado em geral, embora igualmente importantes em relação à do juiz e promotor, apenas gozam de um mês de férias. A manutenção dos dois meses de férias para magistrados e promotores se revela como um benefício injustificado. Cria uma classe de servidores privilegiados às custas dos contribuintes
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/04/2024
Ideia proposta por
GUSTAVO L. P. E. S.
- PE
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