Ideia Legislativa - Respaldo maior ao trabalhador que é submetido ao trabalho análogo à escravidão. :: Portal e-Cidadania

Respaldo maior ao trabalhador que é submetido ao trabalho análogo à escravidão.

Quando o trabalhador for submetido com trabalho análogo à escravidão e descoberto pelas autoridades competentes, à multa prevista no processo criminal referente junto ao patronal, terá de ser repassada ao trabalhador de forma integral.

Este valor da multa em comparativo, aos repasses aos órgãos competentes, terá uma percentual muito baixo com relação a arrecadação do ente, talvez esteja na hora de pensarmos mais nestes cidadãos tão necessitados.

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