Ideia Legislativa
EMENDAS IMPOSITIVAS MAIS TRANSPARENTES
A ideia consiste em despersonalizar as emendas impositivas, inibindo o seu uso populista, para fins políticos/eleitoreiros dos parlamentares envolvidos com sua destinação e utilização. Visa também tornar mais transparente o uso dessas verbas e conscientizar os cidadãos, tornando-os mais exigentes.
Mais detalhes
Hoje, não há muita clareza na utilização das verbas que parlamentares podem destinar a instituições. Mas fazem ampla divulgação de quais instituições serão beneficiadas.
Esta nova lei cria critérios técnicos de escolha dessas instituições, e as obriga informar que aquela verba "é dinheiro do povo voltando para o povo", que há um site de prestação de contas e que não é doação de político.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/04/2024
Ideia proposta por
AILTON M.
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