Ideia Legislativa
OBRIGAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PROIBIRÁ ESTADOS E MUNICÍPIOS DE SEGUIREM CONSTITUIÇÃO ESTADUAIS, QUE CONFROTEM OU SUPRIMA OS DIREITOS DE PESSOAS LGBTQIAP+ em TODAS AS ARÉAS DO DIREITO, A PLURALIDADE, A ORDEM, E O PROGRESSO, QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROVEM, A TODES OS POVOS SEM ESQUECER E NEM INFERIORIZAR, OU SE OMITIR.
Mais detalhes
CRIA A OBRIGATÓRIEDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PRÁTICAREM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEM FERIR O DIRETOS DAS MINORIAS ("LGBTQIAP+, E CRIAR UMA MULTA DE 50 MILHÕES QUE SERA DIVIDÍDA ENTRE AS CASAS LGBTQIAP+ MAIS VULNERAVÉIS, OU QUE RECEBEM PENSÃO ALIMENTICÍA, E AUTÔNOMOS LGBTQIAP+.
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17/04/2024
Ideia proposta por
PERCIVAL D. R. S. N.
- BA
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