Ideia Legislativa
Auditoria externa obrigatória nas agências reguladoras garantindo o direito do condumidor
Licitar e executar auditorias externas (das big four) em todas as agências reguladoras para verificar as práticas de "efeito captura" e garantir a utilização do CDC, na gestão das agências, protegendo o direito do consumidor, punindo as empresas reguladas e a responsabilização dos CPFs dos gestores
Existe uma inoperância generalizada de todas as agências reguladoras beirando a parcialidade em prol das organizações e o total desprezo pelo CDC e o consumidor. Cabe ao estado minimizar o risco de parcialidade dos gestores "indicados"( e sabatinados pelo senado) com uma monitoração da gestão através de auditorias periódicas que obrigue o respeito ao CDC, ao objetivo da agência e à população.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/04/2024
Ideia proposta por
SERGIO R. M.
- RJ
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