Ideia Legislativa
Esta Pl garante a portadores de doenças crônicas uma ajuda de custo e
Aos portadores de epilepsia este projeto garante todos os direitos trabalhistas a portadores desta doença crônica. Este projeto visa corrigir exigências do INSS mediante critérios pré-estabelecidos. As unica exigência seriam fazer exames e perícias e de 2 em 2 anos atualizar ...
Mais detalhes
... o cadastro no CRAS mais próximo. Em caso de negativa por parte do INSS caberia multas no valor de R$100.000. por dia em caso de descumprimento. É uma doença grave e milhares de pessoas não possuem meios de subsídios devido a sua condição de vulnerabilidade. Milhares de pessoas seriam amparadas com esta lei.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/04/2024
Ideia proposta por
MARCIO R. D. S.
- ES
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