Ideia Legislativa
Restrição na indicação de Ministros aos Tribunais Superiores do País
A ideia visa a limitação do poder executivo em efetuar indicações para o Poder Judiciário, a ideia consiste na realização de Concursos com requisitos altos (doutorados, phd etc), onde os candidatos que restem aprovados, passarão para a ser avaliados e escolhidos pelo Presidente.
A ideia visa menor interferência no Poder Judiciário, bem como maior imparcialidade do novo Ministro, respeitando assim, o art. 37 da Constituição Federal, nesse cenário, o concurso poderia ser dotado de várias fases e assim dispensando a sabatina no Senado, ou reduzindo as fases, e mantendo a sabatina. Pois o STF atual precisa deixar de ser tão político como é hoje.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/04/2024
Ideia proposta por
LEANDRO C. D. S. P. - PR

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