Ideia Legislativa
EMENDAS IMPOSITIVAS MAIS TRANSPARENTES
A ideia consiste em despersonalizar as emendas impositivas, inibindo o seu uso populista, para fins políticos/eleitoreiros dos parlamentares envolvidos com sua destinação e utilização. Visa também tornar mais transparente o uso dessas verbas e conscientizar os cidadãos, tornando-os mais exigentes.
Hoje, não há muita clareza na utilização das verbas que parlamentares podem destinar a instituições. Mas fazem ampla divulgação de quais instituições serão beneficiadas.
Esta nova lei cria critérios técnicos de escolha dessas instituições, e as obriga informar que aquela verba "é dinheiro do povo voltando para o povo", que há um site de prestação de contas e que não é doação de político.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 52 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 11 de abril de 2024.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 11/04/2024.
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Ideia proposta por AILTON M. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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