Ideia Legislativa
Lei de Proteção e Regulação de Conteúdo Adulto em Ambientes Virtuais de Acesso Público
Considerando a vulnerabilidade dos menores, propõe-se a adoção de medidas mais rigorosas para protegê-los do acesso a conteúdo adulto. A abordagem visa a proteção à exposição de conteúdo sabidamente nocivo, primando pela integridade psicológica e o desenvolvimento intelectual das nossas crianças.
Mais detalhes
Com o intuito de assegurar a eficácia das medidas de proteção, propõe-se a implementação de mecanismos robustos de comprovação de idade nos sites de conteúdo adulto e não apenas auto declaração da idade mínima. Adicionalmente, a inclusão de mensagens de advertências destacando os ricos à saúde mental pelo consumo excessivo de tais conteúdos, similar à introduzida na indústria do tabaco pela OMS.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/04/2024
Ideia proposta por
WYLLAME R. F. L.
- MA
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