Ideia Legislativa
Penalização para denúncia falsa da lei maria da penha
a mulher que fizer uma denúncia falsa (lei maria da penha):
- perder o patrimônio;
- pena de 1 ano;
- pagar multa pelo dano moral.
Muitos homens estão sendo acusados de forma caluniosa e isso vem gerando um enorme transtorno em suas vidas. Essa lei é muito importante para as mulheres que realmente orecisam, mas diversas outras mulheres tem usado para pletear bens, por ódio do cônjuge, afastar os filhos do pai e etc.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 39 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 8 de abril de 2024.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 08/04/2024.
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Ideia proposta por RONAN S. (BA)
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