e-Cidadania

Inúmeros casos de falsa acusação de crime (art. 340 CP) e falso testemunho (art. 342 CP) em crime de violência doméstica têm sido vistos nos últimos tempos. A Lei Maria da Penha favorece a mulher nesses casos, de modo que a palavra da mulher é suficiente como prova de crimes de violência doméstica.

Mulheres que por razões diversas acusam falsamente seus companheiros de violência doméstica sabem que irão acabar com suas vidas pois como já dito, sua palavra basta. A Câmara aprovou recentemente um PL dizendo que juízes, sem serem convocados, mande prender homem que tenha cometido tais crimes, violando também os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa.