Ideia Legislativa
Benefícios da CLT para os Estagiários
Apresentamos esta Emenda afim de inspirar jovens estudantes a se inserirem no mercado de trabalho de suas respectivas áreas de estudo, desde o curso técnico ou superior. É garantido na Constituição Federal de 1.988, o direito ao trabalho remunerado e praticado em princípio aos Direitos Humanos.
Mais detalhes
É indubitável que inúmeros estudantes são privados de exercer efetivamente sua área de estudo no decorrer da graduação pela ausência de amparo financeiro relacionado a Lei do Estágio. Neste entendimento, primordial é a garantia dos estagiários em contemplarem os benefícios destinados a CLT, isso porque, a ausência de regulamentação neste sentido é prejudicial a preceitos Constitucionais.
6 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/04/2024
Ideia proposta por
NICOLLE F. K. A.
- SC
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