Ideia Legislativa
Reformulação do art.102 da referida constituição Brasileira.
Os ministros do Superior Tribunal Federal devem passar a ser escolhidos por meio de votação popular, sendo os candidatos já aprovados anteriormente pelo Senado Federal, de acordo com suas capacidades.
Tal projeto visa a despolitização da nomeação do futuro ministro, já que atualmente ela é feita pelo presidente da república. Com isso, a cada quatro anos, metade dos ministros (5 ou 6) serão renovados por meio de votação popular, que ocorrerá juntamente com as eleições presidenciais. Para ser elegível, o candidato a ministro precisa da aprovação prévia do Senado Federal.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível médio.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/04/2024
Ideia proposta por
EDU S. G. - RS

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