Ideia Legislativa - crime falsa denúncia de preso em face a policial em audiência de custódia :: Portal e-Cidadania

crime falsa denúncia de preso em face a policial em audiência de custódia

Criar o um paragrafo no crime de denunciação caluniosa um paragrafo com crime: falsa denúncia de preso e de quem o orientou em face a policial em audiência de custódia e que o juiz avise no inicio da audiência o presente crime, pena de reclusão de 05 a 10 anos e multa, ação publica incondicionada.

diminuir denuncias falsas contra policiais.

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