Ideia Legislativa
Equiparação de direitos entre funcionário publico e empregado publico.
Empregados públicos terão direito a estabilidade após 5 anos de exercício na função e assim estarão resguardados de ações de cunho e motivações políticas.
Após 5 anos, em contrapartida de 3 do funcionario publico, o empregado pode ser submetido a avaliação e ter direito a estabilidade.
Mais detalhes
A estabilidade resguarda o empregado público e garante a continuidade da atividade, evita que o mesmo esteja sujeito a perda da sua função por motivações políticas.
Emp. públicos passam pelas mesmas exigências para ocupar o cargo e portanto, deveriam ter esse direito que é de interesse mútuo entre o estado, que quer garantir a continuidade do serviço e o empregado que quer trabalhar sem medo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/04/2024
Ideia proposta por
DANIEL M. M.
- MG
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