e-Cidadania

Para a promoção da saúde, bem-estar e conforto nas escolas de ensino integral, propõe-se a implementação dos banheiros para banho como parte integrante dessas instituições.

Artigo 1: É obrigatório as escolas de ensino integral disponibilizar banheiros para banho. Artigo 2: Os banheiros devem ser equipados com instalações adequadas. Artigo 3: Os banheiros devem ser projetados levando em consideração a segurança dos estudantes. Artigo 4: As escolas terão um prazo determinado para implementar os banheiros para banho.