Ideia Legislativa
Lei de Proteção aos Agricultores Orgânicos.
Estabelecer normas que protejam os agricultores que adotam práticas orgânicas, oferecendo apoio financeiro, assistência técnica e reconhecimento pelos benefícios ambientais proporcionados.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 48 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 5 de abril de 2024.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/04/2024.
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Ideia proposta por TARCISO J. P. R. (ES)
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