Ideia Legislativa
Desconto em impostos para quem adotar cães e gatos de ONGs/OSCs registradas
Conceder desconto no IPTU ou IRPF para as pessoas que adotam animais de ONGs registradas, reduzindo a quantidade de animais circulantes na rua (inclusive incentivando mais resgates) e quebrando o ciclo de transmissão de zoonoses, economizando bilhões em saúde. Seria necessário renovar anualmente.
O estado gasta milhões em tratamento de zoonoses todos os anos, já que são responsáveis por mais de 60% das doenças em humanos. Tirar cães e gatos da rua é economizar em saúde, em aportes governamentais, em acionamentos da polícia por maus tratos e em saúde mental. Desconto por pet, limitado a 3 pets, com uso de IA para verificar o bem-estar dos animais e microchip para rastreá-los em caso de fuga
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/04/2024
Ideia proposta por
MARCELA S. - AC

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