Ideia Legislativa
É Necessário que o artigo 121 do código penal seja reformulada.
A lei do crime passional (Artigo 121 do Código Penal) está desatualizada na realidade brasileira e necessita de reformulação para garantir que quem comete esse crime seja responsabilizado, independentemente de alegações emocionais, como ciúmes.
28 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
02/04/2024
Ideia proposta por
FERNANDO D.
- ES
Confirma?