Ideia Legislativa
Tornar os julamentos no STF mais simplificados e eficazes, evitando tantas reviravoltas
São muitos julgamentos, muitas sessões, muita divergência de ideias. Os ministros devem ter prazos mais exíguos para análise e limitar o prazo de processamento dos recursos. Exemplo: ADI 5090, tramita no STF há quase 10 (dez) longos anos. Isso é uma vergonha. O recurso da revisão da vida tb se arras
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Evitar que os julgamentos se arrastem por longos anos, deixando os interessados sem solução, sendo cerceados seus direitos. É preciso celeridade e eficácia, evitando que se transmita a presunção de que os ministros sejam subornados para procrastinar os julgamentos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/04/2024
Ideia proposta por
JAIME A. B.
- SC
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