Ideia Legislativa
Estimular e flexibilizar o financiamento de obras de saneamento básico em pequenas cidades
A Lei federal n. 14.026/2020 prevê metas de longo prazo para a universalização do serviço de saneamento básico. Sabendo das dificuldades dos pequenos municípios de ofertar esse serviço, sugere-se a criação e regulamentação de um pacote único de estímulo ao financiamento de obras de saneamento básico
Mais detalhes
Os estímulos: Incentivos Fiscais; Fortalecimento das Companhias de Saneamento com Parcerias Público-Privadas; Captação de recursos privados por meio da emissão de títulos privados de renda fixa; Parcerias dos municípios com Universidades Públicas para elaboração de projetos técnicos e financeiros etc
384 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/04/2024
Ideia proposta por
JASSIO P. D. M.
- RN
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