Ideia Legislativa
Dar mais poder e independência para o PROCON punir agências reguladoras
Todos os serviços prestados à população são péssimos. As agências reguladoras são inoperantes, não respeitam o CDC, são vítimas do efeito captura e permitem que vários processos desnecessários sejam abertos na justiça pelo consumidor porque o estado não dá poder ao PROCON para punir e multar.
Mais detalhes
As agências reguladoras exercem um péssimo papel para a população permitindo desmandos, desrespeito ao CDC e à decisões judiciais. A politização das agências não contribui em nada para o crescimento do país. É necessário que a agência ande dentro do Código de Defesa do Consumidor, mas parece que teimam em contraria-lo. É necessário que o Procon tenha um empoderamento para açõrs diretas e eficazes.
14 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/04/2024
Ideia proposta por
SERGIO R. M.
- RJ
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