Ideia Legislativa
Proteção e defesa do meio ambiente nas áreas urbanas.
Constitucional, com caráter de cláusula pétrea:
1] Estão absolutamente proibidas toda e qualquer espécie de extração, prospecção, pesquisa ou qualquer atividade similar, num raio de até cem quilômetros do perímetro urbano legal de qualquer área urbana, em todo o território nacional.
Mais detalhes
2] Nas localidades onde já existam atividades, deverão ser tomadas todas as medidas exigidas pelas três esferas de governo, independentemente de questionamentos prévios ou, paralisar suas atividades, sem prejuízo de todas as indenizações impostas.
3] Todos as ações judiciais, decorrentes de danos desse tipo de atividade são imprescritíveis.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/04/2024
Ideia proposta por
HERBERT J.
- AL
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