Senado Federal

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Ideia Legislativa
Projeto de Lei para obrigatoriedade de Microchip agem de animais domésticos no Brasil.
A microchipagem serve de base para mitigar as perdas e furtos de animais, auxiliar na adoção na castração (principalmente de animais de rua e quantificar os animais domésticos dos municípios garantindo o controle de zoonoses e controle populacional.
O microchip possui os dados do pet, se ele possui um tutor, endereço do tutor, se é ca
53 apoios confirmados
0%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 53 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 29 de março de 2024.

  2. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 29/03/2024.

  3. Ideia proposta por ARTHUR M. (RJ)

    Emitir declaração de autoria de ideia
  4. Ícone de Oficina Legislativa

    Ideia elaborada em uma Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior. Saiba mais.

    Ideia cadastrada pelo usuário em 29/11/2023 às 22:58:20.


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