Ideia Legislativa
Incentivo fiscal para abertura de empresas de transporte e compra de ônibus 0km
Esta ideia legislativa visa facilitar a aquisição de um ônibus 0km e a abertura de empresas de transporte urbano, rodoviário, de fretamento ou turismo, por parte de pessoas físicas cuja renda seja inferior ou igual a 5 (cinco) salários mínimos.
O objetivo desta proposta de lei é ajudar a acabar com o oligopólio das empresas de transporte rodoviário de passageiros no Brasil, dando ao consumidor mais opções de escolha, melhorando a qualidade do serviço prestado aos passageiros, gerando mais empregos, fazendo o dinheiro circular mais e, consequentemente, fortalecendo ainda mais a economia tupiniquim.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/03/2024
Ideia proposta por
RONALDO D. C. D. J. - MG

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