Ideia Legislativa
Projeto proibe progressão para crime hediondo
Projeto proibe progressao depena para crimes hediondos,o crime hediondo o nome ja diz,além disso a cf nao possui criterios para progressao que é exclusivamente por lei federal,o congresso tem poder para acabar com esses beneficios e fazer uma lei melhorar,que seja vedado progressão para crime hedion
Mais detalhes
Crime hediondos como homicidio,pedofilia,estupro,nao devem ter progressao e deve ser cumprido ate o fim sem nenhum beneficio,a progressao nao tem base constitucional alguma e as regras sao exclusivamente por lei federal
Seja vedado progressão de pena para crime hediondo ,que o criminoso fique na cadeia ate o fim da pena
4 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
27/03/2024
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
Confirma?