Ideia Legislativa - RG PCD substitui credenciais e laudos. :: Portal e-Cidadania

RG PCD substitui credenciais e laudos.

A ideia consiste em uma lei que estabeleça o uso da carteira de identidade com a anotação do CID e símbolo correspondente a portadores de deficiências diversas, como comprovante único de deficiência, dispensando necessidade de apresentação de credenciais ou laudos.

Mais detalhes

A nova carteira de identidade, possui em suas formas físicas e digitais, a anotação de portadore de deficiência. Para emitir essa carteira, o cidadão apresentou laudo médico cumprindo os requisitos. O próprio CID anotado no laudo, necessário para a emissão da carteira, já caracteriza se o grau da deficiência e sua irreversibilidade. Portanto, não há razão de outros documentos

8 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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