Ideia Legislativa
É necessário definir quem pode provocar o STF.
O STF só poderá ser provocado pela PGR, presidência da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
Mais detalhes
Hoje, o STF é usado como vitrine para quem quer aparecer na cena nacional.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
27/03/2024
Ideia proposta por
MARCELO T. L.
- CE
Confirma?